Supremo Tribunal Federal volta atrás em sua decisão

Corte anulou seu próprio entendimento sobre prazo para pagamento O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou seu próprio entendimento de fevereiro do ano passado sobre o prazo de pagamento do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens) de imóveis. Com a decisão, a data da cobrança volta a ser definida por leis municipais, pelas quais, no geral, […]
PROVIMENTO N. 134, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
PROVIMENTO N. 134, DE 24 DE AGOSTO DE 2022. Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que é missão do Conselho Nacional de Justiça […]
Dicas sobre as formas de partilha dos bens e os tipos de contrato de união do casal

Especialistas dão dicas sobre as formas de partilha dos bens e os tipos de contrato de união do casal para que não haja problemas entre as partes Investir na casa própria é o desejo de muitos casais que pretendem construir um patrimônio a dois. Mas na hora de fazer um investimento com o companheiro ou […]
CONJUR: INSEGURANÇA SOBRE O RITO DO ITBI AFETA MUNICÍPIOS, CARTÓRIOS E CONTRIBUINTES

Ao que tudo indica, o Brasil não está pronto para pôr em prática a tese segundo a qual o fator de incidência para a cobrança do Imposto Sobre Transmissão inter vivos de Bens Imóveis (ITBI) é o momento do registro no cartório de imóveis. O enunciado foi fixado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento com […]
Aumenta o número de casais que se divorciam

Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, o Estado de São Paulo bateu recorde de Divórcios. Em 2021, foram mais de 18 000 mil registros, o maior número da série histórica, deste que o órgão começou fazer a contagem em 2007, de lá para cá ele só tem aumentado em comparação com 2020, houve um […]