Você sabia que leva menos de 10 minutas para fazer uma autenticação?
O que é autenticação? Autenticar a cópia de um documento significa declarar que a cópia está igual ao documento apresentado. As autenticações de documentos são atribuições notariais, o tabelião ( notário) possui o atributo da fé pública notarial, outorgada pelo Estado, por meio de concurso público. A autenticação faz prova plena do fato de que […]
PODE SER RECONHECIDA A UNIÃO ESTÁVEL NO INVENTÁRIO?
Se o falecido vivia em união estável, os herdeiros podem reconhecer a existência dessa união na escritura de inventário. Se o companheiro for o único herdeiro ou se houver conflito entre ele e os demais herdeiros, o reconhecimento da união estável deve ser feito judicialmente. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre pessoas, […]
O QUE É RECONHECIMENTO DE FIRMA?
O reconhecimento de firma é o ato pelo qual o tabelião, que tem fé pública, atesta que a assinatura constante de um documento corresponde àquela da pessoa que a lançou. Assim, é uma declaração pela qual o tabelião confirma a autenticidade ou semelhança da assinatura de determinada pessoa em um documento. Não se refere ao […]
O QUE É AUTENTICAÇÃO?
O que é autenticação? Autenticar a cópia de um documento significa declarar que a cópia está igual ao documento apresentado. As autenticações de documentos são atribuições notariais, o tabelião ( notário) possui o atributo da fé pública notarial, outorgada pelo Estado, por meio de concurso público. A autenticação faz prova plena do fato de que […]
Existindo dívida fiscal, posso fazer o Inventário?
Existindo dívida fiscal, posso fazer o Inventário? Não. Visto que há vedação expressa no artigo 31, da Lei 6.830/80 e, no artigo 192, do Código Tributário Nacional. Entretanto, se a certidão for positiva, com efeito de negativa, o ato poderá ser lavrado, ( art. 206, do Código Tributário Nacional). Nesse caso, trata-se de responsabilidade solidária […]