CONJUR: REGISTRO DE ESCRITURA PREVALECE SOBRE CONTRATO PARTICULAR, DIZ TJ/SP Publicado em: 01/12/2020
Diante das incongruências que afetam muito mais a credibilidade do contrato particular, deve prevalecer a escritura pública. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que, em controvérsia sobre dois negócios de compra e venda do mesmo imóvel, reconheceu como válido aquele que teve escritura […]
CNB/CF: PRAZO PRORROGADO – ENVIO DE DADOS INICIAIS AO MÓDULO DE CADASTRO ÚNICO DE CLIENTES (CCN) VAI ATÉ 31/01/2021
Publicado em: 30/11/2020 Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal informa que os tabeliães de notas poderão enviar a carga inicial de dados de clientes ao módulo de Cadastro Único de Clientes (CCN) até o dia: 31 de janeiro de 2021. Envio Inicial Até o prazo estabelecido, as serventias devem enviar todos os dados cadastrais […]
CONJUR: CARTÓRIOS DE NOTAS PASSAM A AUTENTICAR DOCUMENTOS DE FORMA DIGITAL
Publicado em: 30/11/2020 A autenticação de documento por meio eletrônico assegurada por sistema na rede é o novo serviço disponibilizado pelos cartórios brasileiros. Agora é possível fazer a certificação de cópias de forma online pelo site e-Notariado. O novo módulo integrante da plataforma possibilita que atos de escrituras e procurações sejam feitos por videoconferência. O […]
FINANCIAMENTO NOTARIAL
Financia Notarial: CNB/SP celebra parcerias para financiamento de custas e emolumentos para os usuários dos cartório O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), compromissado com o apoio ao contínuo aprimoramento do atendimento dos tabeliães de notas aos cidadãos, inaugura o Financia Notarial, projeto institucional com empresas do setor privado que oferecem o […]
TJ/SP: TRIBUNAL ISENTA ASSOCIAÇÃO DO PAGAMENTO DE ITCMD SOBRE DOAÇÕES RECEBIDAS CONTRA A COVID-19
TJ/SP: TRIBUNAL ISENTA ASSOCIAÇÃO DO PAGAMENTO DE ITCMD SOBRE DOAÇÕES RECEBIDAS CONTRA A COVID-19 13/11/2020 Recursos destinados à compra de materiais para hospital A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que declarou imunidade no pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou […]